Senado Federal proíbe comercialização e circulação de veículos a gasolina, diesel e gnv no Brasil

 Certamente você já ouviu em algum momento expressões que diziam que a força da indústria do petróleo era tão grande que seria inviável imaginar que a mesma permitiria que fosse substituída por outras formas de geração de energia menos agressivas ao meio ambiente, certo? Certo.

 Ocorre que até mesmo a forte indústria do petróleo está enfrentando dificuldades ao redor do mundo para conseguir se manter frente às diversas críticas ao mal que esta acaba criando.

 Não podemos esquecer do importante papel histórico da indústria do petróleo e o quão importante foi para o desenvolvimento mundial, mas o preço cobrado em consequência está sendo muito difícil de ser pago. E a expectativa pro futuro é ainda mais preocupante! Sim, o tempo nos mostrou que não estávamos tão certos.

 Diversos países do mundo já declararam guerra aos veículos abastecidos com combustíveis derivados do petróleo, tamanha a significância da poluição criada por estes.

 O Brasil, por sua vez, está acompanhando esta tendência. Tanto é verdade que o Senado Federal aprovou, em 12/02/2020, na CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei 304/2017 que determina que a partir de 01/01/2030 será proibido vender veículos 0km abastecidos com gasolina, diesel e GNV no Brasil. E, a partir de 01/01/2040, estará proibida a circulação em todo território nacional destes veículos. O projeto comporta, ainda, alguns poucos casos que estariam excluídos desta proibição.

 Os próximos passos consistem, ainda, em aprovação em outra Comissão no Senado Federal, envio do projeto para a Câmara dos Deputados e posteriormente para sanção ou veto do Presidente da República.

 Por mais que o processo legislativo seja moroso, é importante frisar que a aprovação em 2020 de um Projeto de Lei apresentado em 2017 no Senado Federal chama a atenção pela velocidade em que o Projeto foi submetido a votação. Não é estranho encontrar Projetos de Lei apresentados há mais de 20 anos e que até hoje não foram submetidos à votação.

 Por mais imperioso que seja o cuidado com o bem-estar, com as questões de saúde e meio-ambiente, não podemos esquecer que grande parte da economia do país se move por veículos abastecidos com combustíveis fósseis e que imaginar que a partir de 2030 todos os veículos a serem vendidos no país deverão ser elétricos, a etanol ou outro biocombustível é preocupante pelo pequeno tempo que estes 10 anos representam para tamanha mudança.

 Ao mesmo tempo já assistimos diversas vezes em que leis entraram em vigor sem que houvesse a menor capacidade de cumprimento e fiscalização das mesmas.

 Em todo caso, o sinal de alerta está dado e as mudanças seriam tamanhas que é prudente acompanhar de perto esta questão.